Parecer

Parecer nº 10/2019 – GAB5/CGJCE 

Parecer nº 10/2019 – GAB5/CGJCE – Consulta sobre a incidência das regras de isenção inauguradas pela Lei Estadual nº 16.397/2017, pertinente aos títulos do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE

Parecer nº 8500789-89.2014.8.06.0026

Parecer nº 8500789-89.2014.8.06.0026 – Palavras-Chaves: Parecer nº 20/2014/CGJ/CE – Possibilidade de Intervenção do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará – CREA nas Serventias Extrajudiciais.

Parecer nº 8501775-14.2012.8.06.0026

Parecer nº 8501775-14.2012.8.06.0026 – Palavras-Chaves: Parecer nº 19/2014/CGJ/CE – Alteração na letra “G” do art. 3º do Provimento nº 3/2001-CGJ/CE.

Parecer nº 8501760-74.2014.8.06.0026

Parecer nº 8501760-74.2014.8.06.0026 – Palavras-Chaves: Parecer nº 17/2014/CGJ/CE. Gratuidade de certidão de divóricio (Provimento nº 06/2014 – CGJ- CE)

Parecer nº 8501670-66.2014.8.06.0026

Parecer nº 8501670-66.2014.8.06.0026  – Palavras-Chaves: Parecer nº 15/2014/CGJ/CE. Averbação de registro civil para inclusão de nome de pai estrangeiro.