Posts da Corregedoria

Setembro/2011

Setembro/2011 – Publicado em 01/11/2011 (pág. 06-49) – 1ª Republicação: 26/01/2012 (pág. 19-63)

Ofício Circular nº 188/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 188/2011 – Comunicação acerca da obrigatoriedade de cumprimento da Resolução nº 131/2011, do CNJ, que dispõe acerca da concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros.

Ofício Circular nº 187/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 187/2011 – Comunicação acerca da obrigatoriedade do cumprimento das determinações da Resolução nº 131/2011, do CNJ, que dispõe acerca da concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros.