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Ofício Circular nº 198/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 198/2011 – Solicitação para encaminhamento semestral da quantidade de demandas de assistência à saúde em trâmite nas unidades judiciais do Estado do Ceará à Corregedoria.

Outubro/2011

Outubro/2011 – Publicado em 28/11/2011 (pág. 40-85) – 1ª Republicação: 26/01/2012 (pág. 22-64).