Ofício Circular Nº 118/2012 – CGJCE

Of. Circular nº 118/2012 – Recomenda a estrita observância das instruções do Provimento nº 03/2009 do CNJ.

Portaria nº 70/2012/CGJCE

Portaria nº 70/2012/CGJCE – Inspeção na Comarca de Caucaia, publicada no DJ de 11/10/2012, pág. 14 e 15.

Portaria nº 69/2012/CGJCE

Portaria nº 69/2012/CGJCE – Altera cronocrama de inspeção em Caucaia, publicada no DJ de 11/10/2012, pág. 14.

Parecer nº 8500752-33.2012.8.06.0026

Parecer 8500752-33.2012.8.06.0026 Palavras-Chaves: Segunda via de certidão de nascimento. Emissão gratuita.  Lei nº 9534/97. Serviço de verificação de óbito.

Relatório de Inspeção – 17ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza/CE

17ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza/CE – Processo n° 8501606-27.2012.8.06.0026 (CPA).

Ofício Circular nº 117/2012/CGJCE

Ofício Circular nº 117/2012/CGJCE – Resolução 134/2011 CNJ – Destinação de Armas de Fogo e Munições apreendidas.

Termo de Inspeção da 23ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza

Termo de Inspeção – 23ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza (Proc. 8502129-39.2012.8.06.0026)

Termo de Inspeção da 25ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza

Termo de Inspeção – 25ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza (Proc. nº 8501759-60.2012.8.06.0026)

Ofício Circular nº 115/2012/CGJCE

Oficio Circular 115/2012/CGJCE – Extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular Nº 114/2012 – CGJCE

Oficio Circular 114-2012 – Extravio de selos de autenticidade.