Ofício Circular nº 39/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 39/2013 -Obrigatoriedade do encaminhamento das cartas de guia devidamente acompanhadas de todos os documentos necessários para a regular execução da pena no  Sistema de Automação da Justiça- SAJ.

Ofício Circular nº 38/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 38/2013 – Comunicação acerca do extravio de selos.

Ofício Circular nº 37/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 37/2013  – Extravio de selos de autenticidade.

Relatório Estatístico Mensal – Janeiro/2013

Relatório Estatístico Mensal – Janeiro/2013 – Publicado no DJE em 01/03/2013 (pág. 12-55). 1ª Republicação em 21/03/2013 (pág. 11-12). 2ª Republicação em 23/10/2013 (pág. 6 a 37). 3ª Republicação em 23/12/2014 (p.15-48)

Resumo Proporcional – Juizados Especiais – Janeiro/2013

Resumo Proporcional – Juizados Especiais – Janeiro/2013 – Publicado no DJE em 01/03/2013 (pág. 12-55), republicado no DJE de 23/10/2013 (pág.39).

Resumo Proporcional Geral – Janeiro/2013

Resumo Proporcional Geral – Janeiro/2013 – Publicado no DJE em 01/03/2013 (pág. 12-55). 1ª Republicação em 21/03/2013 (pág. 08). 2ª republicação 23/10/2013( pág.38). 3ª Republicação 23/12/2014 (p.49)

Gráficos e Tabelas – Janeiro/2013

Gráficos e Tabelas – Janeiro/2013 – Publicado no DJE em 01/03/2013 (pág. 12-55). 1ª Republicação em 21/03/2013 (pág. 09-10). 2ª Republicação em 23/10/2013 (pág. 40 e 41). 3ª Republicação em 23/12/2014 (p.50-51)

Perfil do Judiciario do Ceará/1º Grau – Janeiro/2013

– Perfil das Comarcas – Janeiro/2013 – Publicado no DJE em 01/03/2013 (pág. 12-55) – 1ª Republicação em 05/03/2013 (pág. 10-17). 2ª Republicação em 09/07/2013 (pág. 16-23).

Ofício Circular nº 36/2013/CGJCE

Ofício Circular nº 36/2013/CGJCE – Parte I –  Ofício Circular nº 36/2013- Parte II – URGENTE – Srs.(as) Juízes (as) de Direito das Comarcas do Interior – Nomeação de Oficiais de Justiça ad hoc.

Parecer nº 8500653-63.2012.8.06.0026

Parecer nº 8500653-63.2012.8.06.0026 Palavras-chaves: Isenção do pagamento de taxas e emolumentos. Títulos de domínio de imóveis rurais expedidos pelo Iinstituto de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – IDACE. Artigo 290-A da Lei de Registros Públicos.  Lei 14283/2008. Regularização fundiária de interesse social.