Parecer nº 8501365-87.2011.8.06.0026

Parecer nº 8501365-87.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Contratos marítimos. Competência territorial. Edição de norma fixadora da competência exclusiva para registro de contratos marítimos no Estado do Ceará. Artigo 408, parágrafo único, do Provimento 06/2010/CGJCE.

Ofício Circular nº 60/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 60/2013 – Comunicação acerca da inutilização de autenticidade.

Ofício Circular nº 59/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 59/2013 – Inutilização de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 58/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 58/2013 – Comunicação acerca da recomendação nº 9/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Ofício Circular nº 57/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 57/2013 – URGENTE – Recomendação nº 09/CNJ dispondo sobre formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias extrajudiciais.

Ofício Circular nº 56/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 56/2013 – Comunicação acerca do extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 55/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 55/2013 – URGENTE – Extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 54/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 54/2013 – Comunicação acerca de furto de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 53/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 53/2013 – URGENTE – Furto de selos de autenticidade.

Portaria nº 32/2013/CGJCE

Portaria nº 32/2013/CGJCE – Prorrogar Correição da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Publicado no DJe de 15/03/2013, pág. 11.