Provimento nº 12/2013/CGJCE

Provimento nº 12/2013/CGJCE – Dispõe sobre a autorização e a implementação, no âmbito das serventias extrajudiciais, dos procedimentos de mediação e conciliação. Publicado no DJe de 24/06/2013, pág. 17 a 21.

Portaria nº 81/2013/CGJCE

Portaria nº 81/2013/CGJCE – Reorganiza o cronograma de inspeções. Publicada no DJe de 21/06/2013, pág. 10 e 11.

Portaria nº 80/2013/CGJCE

Portaria nº 80/2013/CGJCE – Designação de Comissão Sindicante (Proc. 8501202-73.2012.8.06.0026). Publicada no DJe de 20/06/2013, pág. 05.

Ofício Circular nº 149/2013 – CGJCE

Ofício Circular 149/2013 – URGENTE – SRS.(AS) JUÍZES(AS) DE DIREITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Ofício Circular nº 148/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 148/2013 – Comunicação acerca da inutilização de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 147/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 147/2013 – Casos de transferência de pessoas condenadas com base em Acordos Internacionais celebrados pelo Brasil, acerca da matéria, compete apenas ao País que proferiu a sentença condenatória a concessão de indulto, graça ou anistia aos beneficiários dos respectivos pactos.

Ofício Circular nº 145/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 145/2013 – Comunicação acerca da inutilização de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 144/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 144/2013 – Solicitação de segunda via de certidão de óbito.

Ofício Circular nº 143/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 143/2013 – Comunicação acerca do extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 142/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 142/2013 – Comunicação acerca do extravio de selos de autenticidade.