Portaria nº 02/2014/CGJCE

Portaria nº 02/2014/CGJCE – Inspeção por amostragem dos processos judiciais de revisão contratual envolvendo empréstimos consignados. Publicada no DJe de 09/01/2014, pág. 05.

Ofício Circular nº 05/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 05/2014 – Inutilização de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 04/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 04/2014 – Inutilização de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 03/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 03/2014 – Inutilização de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 349/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 349/2013 – Srs.(as) Juízes(as) de Direito do Estado do Ceará – Cumprimento do art. 49 da Resolução 168/CNJ.

Ofício Circular nº 348/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 348/2013 – Malote Digital.

Portaria nº 01/2014/CGJCE

Portaria nº 01/2014/CGJCE – Instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 0000179-62.2010.8.06.0026. Publicada no DJe de 07/01/2014, págs. 2 e 3.

Ofício Circular nº 346/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 346/2013 – Comunicação acerca da aplicação de multa sobre informações equivocadas de atos praticados por serventias extrajudiciais.

Ofício Circular nº 345/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 345/2013 – Srs.(as) Juízes(as) de Direito do Estado do Ceará –  Aplicação do Art. 6º da Lei 14.605/2010.

Ofício Circular nº 344/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 344/2013 – Projeto Pai Presente.