Ofício Circular nº 106/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 106/2014  – Alteração do Cadastro Nacional de Adolescentes em conflito com a Lei – CNACL, Ofício-Circular nº 235/2014-DMF

Ofício Circular nº 105/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 105/2014 – CGJCE – Juízes de Direito com competência em Execução Penal. Decreto Estadual nº 31.419, de 24 de fevereiro de 2014.

Ofício Circular nº 104/2014 – CGJCE

Ofício Cicular nº 104/2014 – Nomeação de peritos e assistentes técnicos. Obrigatoriedade de apresentação de Respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.

Ofício Circular nº 103/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 103/2014 – Provimento nº 36/2014 do (CNJ).  Dispõe sobre estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude.

Ofício Circular nº 102/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 102/2014 – Inutilização de selos de autenticidade.

Provimento nº 02/2014/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 02/2014/CGJCE (REVOGADO) – Estabelece medidas de aprimoramento relacionadas ao comparecimento a juízo dos beneficiados pela suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena ou livramento condicional, por meio de plantão na comarca da Capital e nas do Interior do Estado do Ceará. Publicado do DJe de 05/06/2014, pág. 32 e 33. Revogado pelo Prov. […]

Resumo Proporcional – Juizados Especiais – Abril/2014

Resumo Proporcional – Juizados Especiais – Abril/2014– Publicarda em DJe, de 4/6/14 ( pág, 73).

Resumo Proporcional Geral – Abril/2014

Resumo Proporcional Geral – Abril 2014 – Publicado no DJe, de 4/6/14 ( pág, 72 ). Republicação no DJe, de 20/1/2015 (pág. 37).

Portaria nº 68/2014/CGJCE

Portaria nº 68/2014/CGJCE – Instauração de Sindicância nos autos da Representação nº. 8501782-06.2012.8.06.0026. Publicada no DJe de 30/05/2014, pág. 28.

Relatório Estatístico Mensal – Abril/2014

Relatório Estatístico Mensal – Abril2014 – Publicada no DJe, no 04/06/2014 (pág. 43-83).  Republicação em 23/10/2014 (págs. 28-57). 2ª Republicação em 20/1/2015 (pág. 7-36).