Parecer nº 8500005-05.2014.8.06.0094

Parecer nº 8500005-05.2014.8.06.0094 – Palavras-Chaves: Parecer nº 06/2014-CGJ/CE. Gratuidade de Certidão de Casamento. Provimento nº 06/2010-CGJ/CE

Parecer nº 8501966-25.2013.8.06.0026

Parecer nº 8501966-25.2013.8.06.0026 –  Palavras-Chaves: Parecer nº 07/2014/CGJ/CE. Autorização para uso de arma de fogo apreendida. Destinação de armas de fogo apreendidas.

Parecer nº 8500459-92.2014.8.06.0026

Parecer nº 8500459-92.2014.8.06.0026– Palavras-chaves – Parecer nº 12/2014-CGJ/CE. Reconhecimento de firma não presencial. Transferência de veículo.

Parecer nº 8501940-27.2013.8.06.0026

Parecer nº 8501940-27.2013.8.06.0026 – Palavras-Chaves: Parecer nº11/2014/CGJ-CE –  Duplicidade de registros de imóveis. Cartório de registro de imóveis.  

Parecer nº 8500122-68.2014.8.06.0167

Parecer nº 8500122-68.2014.8.06.0167  – Plavras-Chaves: Parecer nº 13/22014/CGEJ/CE – Juízo competente. Fiscalização de serventia extrajudicial.

Parecer nº 8502259-92.2013.8.06.0026

Parecer nº 8502259-92.2013.8.06.0026 – Palavras-Chaves: Expedição de Alvará de soltura. Decisões proferidas em plantão judiciário.

Ofício Circular nº 153/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 153/2014 – CGJCE – URGENTE- Sistema SIEL – Corregedoria Regional Eleitoral.

Ofício Circular nº 151/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 151/2014 – CGJCE – URGENTE- PROJETO PAI PRESENTE- CNJ.

Ofício Circular nº 150/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 150/2014 – CGJCE – URGENTE- RECOMENDAÇÃO Nº 36-2014-CNJ.

Ofício Circular nº 149/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 149/2014 – CGJCE – URGENTE- Anulação de Procuração Pública.