Portaria n° 07/2017/CGJCE

Portaria n° 07/2017 – Dispõe sobre a Designação do magistrado GÚCIO CARVALHO COELHO, para, no exercício das funções de Juiz Corregedor Auxiliar, atuar no âmbito da Unidade Extrajudicial (serviços notariais e de registro). Publicada no DJe, de 14/02/2017 (pág. 11).

Provimento nº 08/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 08/2017/CGJCE (REVOGADO) – Regulamenta a apuração dos requisitos imprescindíveis à aquisição da vitaliciedade dos Juízes Substitutos. Publicado no DJe de 13/02/2017, págs. 06 e 07. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 08/2015/CGJCE

Provimento nº 08/2015/CGJCE – Altera o parágrafos 1º, 3º e 4º do Art. 3º e o parágrafo 1º do Art. 5º do Provimento nº 05/2015, que dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de informações de Protestos – CERINFO. Publicado no DJe de 17/09/2015, pág.12.

Provimento nº 07/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 07/2017/CGJCE – Institui o sistema de zoneamento no Estado do Ceará, com a finalidade precípua correicional, de forma a delimitar o conglomerado de Comarcas Contíguas como área de atuação dos Juízes Auxiliares, na qualidade de Delegatários da competência censora, publicado no DJe de 09/02/2017, págs. 20 e 21. (REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 02/2018/CGJCE).

Provimento n° 07/2015/CGJCE

Provimento nº 07/2015/CGJCE – Acrescenta o primeiro parágrafo ao artigo 190 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, relativo à lavratura de registro e emissão de certidão de óbito nos estabelecimentos de saúde em que ocorra o falecimento e Institutos Médicos Legais. Publicado no DJe de 25/08/2015, pág. 11.

Portaria n° 06/2017/CGJCE

Portaria n° 06/2017 – Define as datas das audiências de mediação referentes ao Projeto Pai Presente e designa o Juiz e os auxiliares para trabalhos pertinentes. Publicada no DJe, de 15/02/2017 (págs. 30 – 31).

Provimento nº 06/2017/CGJCE

Provimento nº 06/2017/CGJCE – Altera o Código de Normas Notarial e Registral – Provimento nº 08/2014-CGJ/CE (CNRR-CE), acerca do procedimento de intimação do fiduciante. Publicado no DJe de 01/02/2017, págs. 14 e 15.

Provimento nº 09/2016/CGJCE

Provimento nº 09/2016/CGJCE – Altera o § 1º do Art. 59 do Provimento nº 08/2014 – Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – para excluir a obrigatoriedade de inscrição no Livro “E” das sentenças que decretem a separação judicial e o divórcio. Publicado no DJe de 03/11/2016, págs. 22 e 23.

Portaria nº 05/2017/CGJCE

Portaria nº 05/2017 – Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Roberto Soares Bulcão Coutinho para o cargo de Ouvidor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe, de 07/02/2017 (pág. 11).

Portaria nº 04/2017/CGJCE

Portaria nº 04/2017 –Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Flávio Vinicius Bastos de Sousa, para ficar responsável pela administração regional do SISTAC – Sistema Nacional de Audiências de Custódia. Publicada no DJe, de 07/02/2017 (pág. 11).