Posts da Corregedoria

Portaria n° 33/2017/CGJCE

Portaria n° 33/2017/CGJCE – Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8503643-85.2016.8.06.0026. Publicada no DJe 22/05/2017 pág(12).

Portaria nº 32/2017/CGJCE

Portaria n° 32/2017/CGJCE  – Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8504020-56.2016.8.06.0026. Publicada no DJe 22/05/2017 pág(11).

Portaria n° 31/2017/CGJCE

Portaria n° 31/2017/CGJCE  – Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do processo Administrativo de n° 8500685-29.2016.8.06.0026. Publicada no DJe 18/05/2017 , pág (11)

Ofício-Circular n° 65/2017/CGJCE

Ofício-Circular n° 65/2017/CGJCE – Orientação às Serventias Extrajudiciais quanto a cobrança de emolumentos no Ato de Averbação à margem do registro de titulos e documentos acerca do cumprimento da carta notificatória ou impossibilidade de sua realização.

Ofício-Circular n° 62/2017/CGJCE

Ofício-Circular n° 62/2017/CGJCE – Aos Notários responsáveis pelos Tabelionatos de Notas da Comarca de Fortaleza – Requisita comprovação do encaminhamento dos dados e das custas para os Tabelionatos de Distribuição de Fortaleza, quanto aos testamentos lavrados no período de 02/01/2012 a 28/04/2017 (Lei 12.342/94 – CODOJECE).

Provimento n° 12/2017/CGJCE

Provimento n° 12/2017/CGJCE –  Institui o mecanismo de conferência do recolhimento da taxa de fiscalização judiciária incidente sobre os Serviços Notariais e de Registro, mediante o monitoramento à distância, em todo o Estado do Ceará. publicado DJe de 15/05/2017 (pág: 28,29)

Portaria n° 30/2017/CGJCE

Portaria n° 30/2017/CGJCE– Prorrogar o termo de início da Inspeção Judicial a ser realizada pela Corregedoria na 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza- CE, sob a supervisão do Corregedor- Geral da Justiça. Publicada no DJe 12/05/2017 pág: (17)

Portaria n° 29/2017/CGJCE

Portaria n° 29/2017/CGJCE– Instaurar Sindicância para apurar causas da baixa produtividade do Magistrado. publicada DJe 12/05/2017 pág( 16).