Posts da Corregedoria

Provimento n° 12/2017/CGJCE

Provimento nº 12/2017/CGJCE – Institui o mecanismo de conferência do recolhimento da taxa de fiscalização judiciária incidente sobre os Serviços Notariais e de Registro, mediante o monitoramento à distância, em todo o Estado do Ceará. Publicado DJe de 15/05/2017, págs. 28 e 29.

Portaria n° 35/2017/CGJCE

Portaria n° 35/2017/CGJCE-  Designa o Dr. Flávio Vinícius Bastos Sousa, para, no exercício das funções de Juiz Corregedor Auxiliar, representar a Corregedoria-Geral junto ao Grupo de Trabalho Interdisciplinar do Poder Judiciário- Programa INTEGRA.Publicada no DJe 29/05/2017 pág (09).

Portaria n° 34/2017/CGJCE

Portaria n° 34/2017/CGJCE – Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8507823-62.2015.8.06.0000. Publicada no DJe 25/05/2017 pág (24).

Ofício-Circular n°66/2017/CGJCE

Ofício-Circular n°66/2017/CGJCE – Extravio/roubo/furto/falsificação/danificação/inutilização de selos de autenticidade e papéis de segurança.