Posts da Corregedoria

Provimento n° 12/2017/CGJCE

Provimento n° 12/2017/CGJCE –  Institui o mecanismo de conferência do recolhimento da taxa de fiscalização judiciária incidente sobre os Serviços Notariais e de Registro, mediante o monitoramento à distância, em todo o Estado do Ceará. publicado DJe de 15/05/2017 (pág: 28,29)

Portaria n° 30/2017/CGJCE

Portaria n° 30/2017/CGJCE– Prorrogar o termo de início da Inspeção Judicial a ser realizada pela Corregedoria na 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza- CE, sob a supervisão do Corregedor- Geral da Justiça. Publicada no DJe 12/05/2017 pág: (17)

Portaria n° 29/2017/CGJCE

Portaria n° 29/2017/CGJCE– Instaurar Sindicância para apurar causas da baixa produtividade do Magistrado. publicada DJe 12/05/2017 pág( 16).

Portaria n° 28/2017/CGJCE

Portaria n° 28/2017/CGJCE- Instaura Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8504151-31.2016.8.06.0026. publicada DJe 12/05/2017 pág( 16, 17).

Provimento nº 13/2015/CGJCE

Provimento nº 13/2015/CGJCE – Regulamenta o procedimento de inspeção extrajudicial ordinária anual no âmbito das unidades extrajudiciais do Estado de Ceará, pelos Juízes Corregedores Permanentes. Publicado no DJe de 18/12/2015, págs. 41 a 64. (Alterado pelo Provimento nº 16/2020/CGJCE e Provimento nº 10/2022/CGJCE).  ADENDO – Publicado no DJe de 29/06/2016, pág. 14.

Provimento nº 12/2015/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 12/2015/CGJCE – Regulamenta o procedimento de inspeção judicial anual no âmbito das Unidades Judiciárias de primeira instância vinculadas ao Erégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para os fins do art. 56, da Lei nº 12.342/1994 (Código de Organização Judiciária) e da Recomendação CNJ n° 12/2013, publicado no DJe de 30/11/2015, págs. […]