Posts da Corregedoria

Ofício-Circular nº 76/2017/CGJCE

Ofício-Circular nº 76/2017/CGJCE –  Avisa ao Público em geral sobre extravio do selo nº 94507, conforme Ofício Circular nº 17/2017 oriundo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Roraima.

Serventias COM pendências de produtividades – 1º Semestre de 2017

            Em atendimento ao Provimento nº 24/2012 – CNJ, que dispõe sobre a alimentação dos dados e produtividade semestral no sistema Justiça Aberta, CLIQUE AQUI e consulte a serventia extrajudicial pendente por UF, Comarca, nº do CNS, Denominação e Atribuição (Ctrl+F). Após a consulta, CLIQUE AQUI para ser redirecionado ao Sistema […]

Provimento n° 13/2017/CGJCE

Provimento n° 13/2017/CGJCE – Acrescenta disposições complementares ao Provimento n° 4/2017/CGJCE , especialmente , para determinar que todos os Oficiais de Registro de Pessoas Naturais do Estado do Ceará procedam à imediata emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF, simultaneamente , à lavratura do assento de Nascimento. Publicado no DJe, de 02/06/2017, pág. 11.

Provimento n° 12/2017/CGJCE

Provimento nº 12/2017/CGJCE – Institui o mecanismo de conferência do recolhimento da taxa de fiscalização judiciária incidente sobre os Serviços Notariais e de Registro, mediante o monitoramento à distância, em todo o Estado do Ceará. Publicado DJe de 15/05/2017, págs. 28 e 29.