Provimento n° 17/2017/CGJCE

Provimento nº 17/2017/CGJCE – Estabelece alterações no procedimento administrativo de usucapião, com ênfase na alteração dos artigos 770-F, 770-G, 770-H, 770-I e 770-J, do Código de Normas Notarial e Registral do Ceará (CNNR) instituído pelo Provimento n° 08/2014/CGJCE e adota outras providências pertinentes. Publicado no DJe de 18/10/2017, pág 50.

Provimento n° 15/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 15/2017/CGJCE  – Institui a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis, a Indisponibilidade de Bens e Penhora On Line no Estado do Ceará, bem como altera dispositivo do Provimento n° 08/2014/CGJCE (Código de Normas Notarial e Registral) e preceptivos pertinentes. Publicado no DJe de 29/08/2017, pág. 8 a 19. (REVOGADO PELO […]

Portaria n° 93/2017/CGJCE (Republicação da Portaria 92/2017)

Portaria n° 93/2017/CGJCE (REPUBLICAÇÃO da Portaria n° 92/2017/CGJCE)- Republicação face à convocação do eminente Corregedor Nacional de Justiça para participar do I Encontro de Corregedores dos Serviços Extrajudiciais: Inovações Tecnológicas do extrajudicial. Publicada no Dje 29/11/2017, pág (18-20).

Portaria n° 92/2017/CGJCE

Portaria n° 92/2017/CGJCE- Convocar os Juízes em Vitaliciamento para o I Encontro na Corregedoria-Geral da Justiça. Publicado no Dje 28/11/2017, pág. (19).

Portaria n° 91/2017/CGJCE

Portaria n° 91/2017/CGJCE- Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8503481-56.2017.8.06.0026. Publicado no Dje  24/11/2017, pág (24).

Portaria n° 90/2017/CGJCE

Portaria n° 90/2017/CGJCE- Prosseguir com a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8502454-38.2017.8.06.0026. Publicada no Dje 24/11/2017, pág. (23).

Portaria n° 89/2017/CGJCE

Portaria n° 89/2017/CGJCE-  Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8501042-72.2017.8.06.0026. Publicado no  Dje  30/11/2017, pág.(38).

Portaria n° 88/2017/CGJCE

Portaria n° 88/2017/CGJCE- Recomendações relativas à Semana da Conciliação, de 27 de novembro a 1° de dezembro de 2017. Publicada no Dje de 24/11/2017, pág (22).

Portaria n° 87/2017/CGJCE

Portaria n° 87/2017/CGJCE- Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8515034-18.2016.8.06.0000. Publicada no Dje  22/11/2017, pág. (27).

Portaria n° 86/2017/CGJCE

Portaria n° 86/2017/CGJCE- Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8502476-96.2017.8.06.0026. Publicada no Dje de 22/11/2017, pág (27).