Posts da Corregedoria

Provimento n° 20/2017/CGJCE

Provimento nº 20/2017/CGJCE – Estabelece nova redação ao inciso I do art. 492; ao caput do art. 499 e ao parágrafo 4º, do art. 503, da Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará instituída através do Provimento nº 08/2014/CGJCE. Publicado no DJe de 14/12/2017, pág. 10.

Provimento Conjunto n° 19/2017/PRES/CGJCE

Provimento Conjunto n° 19/2017/PRES/CGJCE  –  Altera a sistemática de prestação de informações e de recolhimentos ao FERMOJU , a título de taxa incidente sobre a utilização dos serviços notariais e de registro, bem como de valores destinados ao ressarcimento pela prática de atos gratuitos do registro civil de pessoas naturais (Selo),versada na Portaria n° 911/2001 […]

Provimento nº 18/2017/CGJCE

Provimento nº 18/2017/CGJCE  – Dispõe sobre o procedimento de cumprimento de testamento válido pelas serventias extrajudiciais. Publicado no DJe de 14/11/2017, pág. 70.

Provimento n° 17/2017/CGJCE

Provimento nº 17/2017/CGJCE – Estabelece alterações no procedimento administrativo de usucapião, com ênfase na alteração dos artigos 770-F, 770-G, 770-H, 770-I e 770-J, do Código de Normas Notarial e Registral do Ceará (CNNR) instituído pelo Provimento n° 08/2014/CGJCE e adota outras providências pertinentes. Publicado no DJe de 18/10/2017, pág 50.

Provimento n° 15/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 15/2017/CGJCE  – Institui a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis, a Indisponibilidade de Bens e Penhora On Line no Estado do Ceará, bem como altera dispositivo do Provimento n° 08/2014/CGJCE (Código de Normas Notarial e Registral) e preceptivos pertinentes. Publicado no DJe de 29/08/2017, pág. 8 a 19. (REVOGADO PELO […]

Portaria n° 93/2017/CGJCE (Republicação da Portaria 92/2017)

Portaria n° 93/2017/CGJCE (REPUBLICAÇÃO da Portaria n° 92/2017/CGJCE)- Republicação face à convocação do eminente Corregedor Nacional de Justiça para participar do I Encontro de Corregedores dos Serviços Extrajudiciais: Inovações Tecnológicas do extrajudicial. Publicada no Dje 29/11/2017, pág (18-20).

Portaria n° 92/2017/CGJCE

Portaria n° 92/2017/CGJCE- Convocar os Juízes em Vitaliciamento para o I Encontro na Corregedoria-Geral da Justiça. Publicado no Dje 28/11/2017, pág. (19).

Portaria n° 91/2017/CGJCE

Portaria n° 91/2017/CGJCE- Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8503481-56.2017.8.06.0026. Publicado no Dje  24/11/2017, pág (24).

Portaria n° 90/2017/CGJCE

Portaria n° 90/2017/CGJCE- Prosseguir com a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8502454-38.2017.8.06.0026. Publicada no Dje 24/11/2017, pág. (23).