Portaria n° 95/2017/CGJCE

Portaria n° 95/2017/CGJCE –  Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8503915-45.2017.8.06.0026. Publicado no Dje  13/12/2017, pág (36).

Portaria n° 94/2017/CGJCE

Portaria n° 94/2017/CGJCE –  Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8502727-17.2017.8.06.0026. Publicado no Dje  13/12/2017, pág (36).

Ofício Circular nº 23/2019/CGJCE 

Ofício Circular nº 23/2019/CGJCE  – Informa aos Oficiais das Serventias Extrajudiciais acerca da publicação da Portaria nº 02/2019/CGJCE, referente ao uso obrigatório do Selo de Autenticidade Digital e cronograma de implantação.

Ofício Circular nº 22/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 22/2019/CGJCE – Informa acerca de suposta fraude em reconhecimento de firma de Certificado de Registro de Veículos, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina/SC.

Ofício Circular n° 21/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 21/2019/CGJCE – Comunicado aos Juízes Corregedores Permanentes referente ao disciplinamento de designação de Interinos do serviço extrajudicial.

Ofício Circular nº 20/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 20/2019/CGJCE – Comunicado aos Juízes de Direito com jurisdição criminal – Informa acerca da instituição do Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais e requer providências.

Ofício Circular n° 19/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 19/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais/MG.

Portaria nº 04/2019/CGJCE

Portaria nº 04/2019/CGJCE – Institui a Comissão de Revisão e Atualização do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 04/02/2019, pág. 7. (Alterada pela Portaria nº 37/2019/CGJCE, publicada no DJe de 03/05/2019, pág. 8).  

Ofício Circular nº 18/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 18/2019/CGJCE – Informa acerca de falsificação de Recibos de Transferência de Veículos, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais/MG.

Ofício Circular nº 17/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 17/2019/CGJCE – Recomendação aos Juízes acerca da utilização do Sistema de Peritos (SIPER) para fins de nomeação de profissionais das categorias contempladas na Resolução nº 04/2017.