Portaria nº 57/2019/CGJCE

Portaria nº 57/2019/CGJCE – Instaura Sindicância em face à magistrada da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, nos autos do Processo Administrativo de nº 8501940-17.2019.8.06.0026. Publicada no DJe de 28/06/2019, pág. 43.

Portaria nº 56/2019/CGJCE

Portaria nº 56/2019/CGJCE – Instaura Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 8502295-61.2018.8.06.0026. Publicada no DJe de 28/06/2019, pág. 42.

Portaria nº 55/2019/CGJCE

Portaria nº 55/2019/CGJCE – Dispõe sobre a suspensão das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, nos dias 15 e 16 de julho de 2019 e, por conseguinte, do curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJe de 28/06/2019, pág. 42.

Ofício Circular n° 228/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 228/2019/CGJCE– Determinar que, no prazo de 72 horas, os Srs. Magistrados atualizem as informações quanto a situação dos estabelecimentos penais de sua jurisdição no Cadastro Nacional de Inspeções dos Estabelecimentos Penais junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Ofício Circular n° 227/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 227/2019/CGJCE – Comunicado aos senhores Juízes de Direito, Diretores de Fóruns e Notários e Registradores das serventias extrajudiciais sobre falsificação de atos de Registros Públicos e selos, conforme Informação nº 671/2019/COCEX-CGJCE e ofício código de rastreabilidade oriundo do Tribunal de Justiça do Paraná.

Ofício Circular nº 226/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 226/2019/CGJCE – Recomendação aos magistrados criminais plantonistas na Vara Única Privativa de Audiências de Custódia da Comarca de Fortaleza.

Ofício-Circular nº 225/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 225/2019/CGJCE – Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme Ofício-Circular oriundo do Tribunal de Justiça de Tocantins.

Ofício-Circular nº 224/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 224/2019/CGJCE – Comunica sobre incineração de diversos selos físicos substituídos por selos eletrônicos, nos termos do Ofício-circular oriundo da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás.

Provimento nº 11/2019/CGJCE

Provimento nº 11/2019/CGJCE – Institui o Manual de Transmissão do Acervo do serviço extrajudicial – o qual passa a integrar o Provimento nº 08/2014-CGJCE (CNNR/CGJCE – DJe de 28/11/2014), como anexo X, e dá outras definições. Publicado no DJe de 26/06/2019, págs. 26 a 40.

Ofício-Circular nº 221/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 221/2019/CGJCE – Comunica sobre a inutilização de Papel de Segurança, conforme ofício código de Rastreabilidade oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.