Posts da Corregedoria

Ofício Circular nº 319/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 319/2019/CGJCE – Comunica aos Juízes de Direito com competência criminal – Determinação para proceder a reclassificação do atual acervo processual afeto aos delitos de Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) e de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (Lei nº 11.340/2006), no prazo de 15 (quinze) dias.

Ofício-Circular nº 318/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 318/2019/CGJCE – Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme Código de Rastreabilidade de documentos oriundos de despacho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Portaria nº 79/2019/CGJCE

Portaria nº 79/2019/CGJCE – Instituir o cronograma de inspeções extrajudiciais para o 2º semestre de 2019. Publicada no DJe de 22/08/2019, págs. 39 e 40.

Ofício Circular nº 317/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 317/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Içara/SC.

Ofício Circular nº 316/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 316/2019/CGJCE – Informa sobre a inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do 2º Tabelionato de Notas e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Itumbiara/Goiás.

Ofício-Circular nº 315/2019/CGJ-CE

Ofício-Circular nº 315/2019/CGJ-CE – Informa acerca de indisponibilidade de bens conforme comunicado  oriundo da 1ª  Vara Criminal de São Luis – MA.