Posts da Corregedoria

Portaria nº 01/2021/CGJCE

Portaria nº 01/2021/CGJCE – Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Assaré, dá outras providências. Publicada no DJe de 12/01/2021, pág. 18 e 19.

Provimento nº 29/2020/CGJCE

Provimento nº 29/2020/CGJCE – Altera o Provimento nº 22/2019-CGJCE, que trata da Central Eletrônica de Serviços Compartilhados do Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Ceará – CESEC-RTD/RCPJ. Publicado no DJe de 17/12/2020, pág. 18 e 19.

Provimento nº 28/2020/CGJCE

Provimento nº 28/2020/CGJCE – Dispõe sobre a regulamentação da implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (“SREI”), previsto no art. 76 da Lei nº. 13.465/2017. E altera disposições do Provimento nº 03/2019/CGJCE, que trata da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), parte integrante do CNNR/CGJCE no Anexo IX. Publicado no DJe de […]

Portaria nº 49/2020/CGJCE

Portaria nº 49/2020/CGJCE – Define data para a investidura do candidato Dalton Lemos Calheiros que teve deferimento da outorga comunicada nos autos de nº 8519091-40.2020.8.06.0000, após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 16/12/2020, pág. 50.

Provimento nº 27/2020/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 27/2020/CGJCE (Revogado) – Dispõe acerca da alteração do artigo 6º, caput e parágrafo único e artigo 7º do Provimento Nº 15/2019/CGJCE, objetivando esclarecer a designação de interino por anexação provisória. Publicado no DJe de 16/12/2020, pág. 49 e 50. (Revogado pelo Provimento nº 14/2022/CGJCE)

Portaria Conjunta nº 1625/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 1625/2020/PRES/CGJCE – Disciplina no âmbito da Justiça de Primeira Instância, os procedimentos de arquivamento e a baixa de processos, a serem adotados nas Execuções Fiscais. Publicada no DJe de 10/12/2020, pág. 02 e 03.