Portaria nº 06/2021/CGJCE

Portaria nº 06/2021/CGJCE – Dispõe sobre a delimitação das áreas de atuação dos Juízes Corregedores Auxiliares, enquanto delegatários da competência censora, conforme Sistema de Zoneamento no Estado do Ceará, regulamentado pelos arts. 8º ao 13 do Provimento nº 02/2021/CGJCE. Publicada no DJe de 01/02/2021, págs. 32 e 33.

Ofício Circular nº 26/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 26/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE.

Ofício Circular nº 25/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 25/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 24/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 24/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Ofício Circular nº 23/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 23/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 22/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 22/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.

Ofício Circular nº 21/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 21/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 20/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 20/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 19/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 19/2021/CGJCE – Determina a todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Ceará para que procedam ao exame da existência de bens em nome de Servando Fernandez D’Ávila.

Ofício Circular nº 18/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 18/2021/CGJCE – Reforça aos (as) Juízes (as) de Direito com competência criminal, a observância das determinações impostas na Resolução nº 356, de 27 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, no tocante ao procedimento a ser adotado para alienação antecipada de bens apreendidos, sequestrados ou arrestados em procedimentos criminais.