Portaria nº 29/2021/CGJCE

Portaria nº 29/2021/CGJCE – Dispõe sobre a publicação do Manual de utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos – SIN-CCI. Publicada no DJe de 03/05/2021, pág. 13.

Portaria nº 28/2021/CGJCE

Portaria nº 28/2021/CGJCE – Dispõe sobre a designação de Bruna Valões de Oliveira, Gerente de Correição e Apoio às Unidades Judiciárias, para integrar o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 30/04/2021, pág. 24.

Provimento nº 10/2021/CGJCE

Provimento nº 10/2021/CGJCE – Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, instituído pela Resolução nº 289/2019/CNJ, nas Comarcas e Varas com jurisdição em matéria de Direito da Infância e da Juventude no Estado do Ceará. Publicado no DJe de 30/04/2021, págs. 21 a 23. (Alterado pelo Provimento […]

Portaria nº 27/2021/CGJCE (REVOGADA)

Portaria nº 27/2021/CGJCE – Dispõe sobre a instituição de plano de ação, visando à identificação e o auxílio das unidades judiciárias com maiores dificuldades em atingir as Metas Nacionais 1 e 2 ou com recorrente excesso de prazo de conclusão, em cumprimento a Diretriz Estratégica 1 do Conselho Nacional de Justiça para as Corregedorias em […]

Ofício Circular nº 100/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 100/2021/CGJCE – Juízes com competência criminal e Diretores dos fóruns devem prestar informações atualizadas acerca de todos os bens apreendidos em depósitos públicos, fóruns e delegacias no Estado do Ceará que se encontrem sob a sua responsabilidade, dentre outras determinações.

Provimento nº 09/2021/CGJCE

Provimento nº 09/2021/CGJCE – Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento nº 08/2014/CGJCE (Código de Normas Notarial e Registral), acerca do recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Republicado no DJe de 23/04/2021, págs. 10 a 12. Republicado por incorreção.

Portaria nº 26/2021/CGJCE

Portaria nº 26/2021/CGJCE – Dispõe acerca da inclusão do Juízo da 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, no 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2021.  Publicada no DJe de 22/04/2021, pág. 18 e 19.

Portaria Conjunta nº 06/2021/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 06/2021/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a obrigatoriedade de correção de classes e assuntos para a consecução das finalidades da instituição da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD), no âmbito das unidades judiciárias do 1º grau e dá outras providências. Publicada no DJe de 22/04/2021, pág. 03 e 04. Alterada pela Portaria […]

Portaria nº 25/2021/CGJCE

Portaria nº 25/2021/CGJCE – Instaura Sindicância em face ao magistrado da 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE, em decorrência da sua atuação perante o Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Instaura Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca […]

Portaria nº 24/2021/CGJCE

Portaria nº 24/2021/CGJCE – Instaura Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais  da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Processo Administrativo de nº 0000055-50.2021.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 19/04/2021, pág. 13 e 14.