Posts da Corregedoria

Portaria nº 41/2021/CGJCE

Portaria nº 41/2021/CGJCE – Inclui a serventia do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca Vinculada de Paramoti/CE na relação das serventias extrajudiciais com titularidades vagas que deverão apresentar suas prestações de contas via SIN-CCI. Publicada no DJe de 19/08/2021, pág. 17 e 18.

Provimento nº 19/2021/CGJCE

Provimento nº 19/2021/CGJCE – Altera a redação dos artigos 110 e 111, bem como o conteúdo do Anexo VIII do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), que dispõe sobre o procedimento de comunicação mensal de processos reativados à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 16/08/2021, pág. 24 e 25.

Ofício Circular nº 274/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 274/2021/CGJCE – Cientifica acerca da expedição da Recomendação nº 01/2021/CGJCE, acerca da necessidade de realização de buscas junto ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, sempre que receberem processos novos, para fins de verificação de regularidade de representação.

Ofício Circular nº 273/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 273/2021/CGJCE – Juíza da 3ª Vara de Família de Brasília/DF solicita informações sobre eventuais registros imobiliários existentes em nome de José Afonso Nogueira.