Posts da Corregedoria

Ofício Circular nº 301/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 301/2021/CGJCE – Dispõe acerca da observância do disposto na Portaria Conjunta nº 05/2021/PRES/CGJCE em relação ao cumprimento de mandados judiciais.

Ofício Circular nº 300/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 300/2021/CGJCE – Recomenda aos magistrados com competência criminal a análise de processos criminais, com a finalidade de evitar a prescrição.

Ofício Circular nº 299/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 299/2021/CGJCE – Notifica os(as) senhores(as) registradores(as) do Ceará sobre a necessidade de inserção de todos os assentos de nascimento, casamento e óbito lavrados, na Central de informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC).

Ofício Circular nº 298/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 298/2021/CGJCE – Trata do dever de estrita observância do disposto no art. 316, § único, do Código de Processo Penal, por parte dos magistrados com competência criminal.

Ofício Circular nº 297/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 297/2021/CGJCE – Esclarecimento aos magistrados com competência criminal sobre mensagem de erro na conexão com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisão – BNMP 2.0.

Provimento nº 21/2021/CGJCE

Provimento nº 21/2021/CGJCE – Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pela CERICE e pelos oficiais de Registro de Imóveis relativos à recepção e aos procedimentos decorrentes do encaminhamento de arquivos eletrônicos estruturados. Republicado por incorreção no DJe de 08/11/2021, págs. 24 a 28.

Portaria Conjunta nº 13/2021/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 13/2021/PRES/CGJCE – Cria Grupo de Trabalho para Coordenar e Acompanhar as ações do Plano Emergencial do Sistema Prisional do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 05/10/2021, pág. 02.