Posts da Corregedoria

Provimento nº 12/2022/CGJCE

Provimento nº 12/2022/CGJCE – Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis das delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro de que trata o art. 236 da Constituição Federal. Publicado no DJe de 29/07/2022, págs. 22 a 26.

Ofício Circular nº 295/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 295/2022/CGJCE – Encaminha aos(às)  senhores(as) delegatários(as) cópia da decisão que deferiu a liminar requerida pelo Sinoredi-CE e determinou o sobrestamento da eficácia da Resolução do Tribunal Pleno nº 10/2022 até deliberação posterior.

Ofício Circular nº 294/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 294/2022/CGJCE – Orientação a todos(as) Magistrados(as) e servidores(ras) do Judiciário Cearense que fazem uso do sistema do BNMP, acerca do dever de observância ao adequado preenchimento dos dados junto à referida plataforma eletrônica.

Ofício Circular nº 293/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 293/2022/CGJCE – Determina que todos os juízes corregedores das unidades prisionais regularizem as inspeções presenciais mensais, atentando para a avaliação global da unidade e, especialmente, para os aspectos apontados no Relatório de Inspeções e nas medidas em andamento do Plano de Ação do Comitê de Crise.

Ofício Circular nº 292/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 292/2022/CGJCE – Trata da necessidade de fiscalização do fornecimento e distribuição de produtos de limpeza sanitária e higiene pessoal nas unidades prisionais.

Ofício Circular nº 290/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 290/2022/CGJCE – Trata da reiteração dos termos da Recomendação n° 01/2021/NUMOPEDE/CGJCE, que alteou a Recomendação 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE.