Provimento nº 02/2023/CGJCE

Provimento nº 02/2023/CGJCE – Dispõe acerca da alteração da redação dos artigos 65, 74 e 75, bem como do conteúdo dos Anexos III e XVIII do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), referente às inspeções judiciais anuais. Republicado no DJe de 31/01/2023, págs. 199 a 212.

Provimento nº 01/2023/CGJCE

Provimento nº 01/2023/CGJCE – Dispõe sobre a Prestação de Contas e a Responsabilização (Accountability pública) de interinos e interventores das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. Republicado no DJe de 27/01/2023, págs. 32 a 38. (Alterado pelo Provimento nº 18/2025/CGJCE).

Informativo – Gestão 2021/2023

Gestão 2021/2023 Resumo de atividades desenvolvidas pelo Des. Paulo Airton Albuquerque Filho como Corregedor-Geral da Justiça do Ceará, no Biênio 2021/2023. Janeiro/2023 Corregedoria lança novo Código de Normas Notarial e Registral (Provimento nº 04/2023/CGJCE). Desembargador Paulo Airton reduz em 48% o acervo processual da Corregedoria no biênio: de 3.060 para 1.594 processos (ver notícia). Provimento dispõe […]

Ofício Circular nº 56/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 56/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de documentos identificada pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Parauapebas/PA.

Ofício Circular nº 55/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 55/2023/CGJCE – Trata da serventias extrajudiciais que deixaram de preencher e disponibilizar os dados obrigatórios no formulário de Erradicação do Sub-Registro no Sisguias Extrajudicial, referente ao mês de novembro de 2022.

Ofício Circular nº 53/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 53/2023/CGJCE – Trata de demanda do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seccional Ceará, que requer providências cabíveis aos responsáveis por cartórios com atraso na solução de títulos de protestos.

Ofício Circular nº 52/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 52/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de documentos identificada pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede de Guarapari/ES.

Ofício Circular nº 51/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 51/2023/CGJCE -Comunica sobre suposta falsificação de documentos identificada pelo Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Capivari de Baixo/SC.

Ofício Circular nº 50/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 50/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de documentos, identificada pelo 2º Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Registros de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Quirinópolis/GO.

Ofício Circular nº 49/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 49/2023/CGJCE – Comunica sobre revogação das senhas do sistema CNJ Corporativo e a necessidade de sua recuperação pelos usuários (servidores e magistrados).