Posts da Corregedoria

Portaria nº 12/2023/CGJCE

Portaria nº 12/2023/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Daniel Antônio Mello de Assis do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 14/03/2023, pág. 22.

Ofício Circular nº 67/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 67/2023/CGJCE – Dar ciência acerca da expedição do Provimento nº 05/2023/CGJCE, que dispõe sobre a inclusão do artigo 251-A ao Provimento nº02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata das Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias.

Ofício Circular nº 65/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 65/2023/CGJCE – Trata de comunicação de divergências identificadas em processos ajuizados em nome de Rodrigo Luís Cardoso no Sistema PJe.

Portaria nº 11/2023/CGJCE

Portaria nº 11/2023/CGJCE – Instaura Sindicância em face do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000162-26.2023.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Republicada no DJe de 21/03/2023, pág. 24.

Portaria nº 10/2023/CGJCE

Portaria nº 10/2023/CGJCE – Dispõe sobre a instituição de Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Providências determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, constantes do acórdão referente à inspeção realizada junto ao Poder Judiciário Cearense, em agosto/2022. Publicada no DJe de 08/03/2023, pág. 25.

Portaria nº 09/2023/CGJCE

Portaria nº 09/2023/CGJCE – Dispõe sobre o horário de funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça, no dia 17 de março de 2023 e, por conseguinte, suspende o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJe de 08/03/2023, pág. 24.