Ofícios

Ofício Circular nº 75/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 75/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decretação de falência de empresa, conforme decisão proferida pela 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Londrina/PR.

Ofício Circular nº 71/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 71/2025/CGJCE – Ratificação do Ofício Circular nº 23/2025 -CGJUCGJ a respeito da atualização das listas de sanções.

Ofício Circular nº 70/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 70/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decretação de falência de empresa, conforme encaminhamento realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia.

Ofício Circular nº 68/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 68/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pelo Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas/RS, nos autos do Processo n° 5045540-21.2024.8.21.0022/RS.