Ofícios

Ofício Circular nº 102/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 102/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 1ª Vara Empresarial de Salvador/BA, nos autos do Processo n° 0301672-98.2013.8.05.0001/BA.

Ofício Circular nº 98/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 98/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decretação de falência de empresa, conforme encaminhamento realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia.