Ofício Circular nº 195/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 195/2025/CGJCE – Comunicação acerca de fraude em contrato de compra e venda de imóvel.

Ofício Circular nº 194/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 194/2025/CGJCE – Comunicação acerca da aplicabilidade da gratuidade dos casamentos coletivos e comunitários, conforme Acórdão do CNJ.

Ofício Circular nº 193/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 193/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, nos autos do Processo n° 5011292-11.2024.8.21.0028/RS.

Ofício Circular nº 192/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 192/2025/CGJCE – Aplicação da Lei 13.465/2017.

Ofício Circular nº 191/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 191/2025/CGJCE – Comunicação acerca do encerramento de recuperação judicial, conforme informação encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso.

Ofício Circular nº 190/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 190/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação em escritura pública.

Ofício Circular nº 189/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 189/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de assinaturas em notificação extrajudicial.

Ofício Circular nº 188/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 188/2025/CGJCE – Comunicação de suposta falsificação em Certidão de Nascimento.

Ofício Circular nº 187/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 187/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação em escritura pública.

Ofício Circular nº 186/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 186/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação em procuração.