Ofícios

Ofício Circular nº 40/2012 – CGJCE

Ofício Circular nº 40/2012 – Encaminha, para conhecimento, cópia da decisão liminar proferida na Reclamação nº 8210/RS (2012/053767-1), ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça.

Ofício Circular nº 39/2012 – CGJCE

Ofício Circular nº 39/2012 – Encaminha, para conhecimento, cópia da decisão liminar proferida na Reclamação nº 8206/RS (2012/053744-4), ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça.

Ofício Circular nº 38/2012 – CGJCE

Ofício Circular nº 38/2012 – Encaminha para conhecimento, cópia da decisão liminar proferida na Reclamação nº 8212/RS (2012/053785-0), ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça.

Ofício Circular nº 34/2012 – CGJCE

Ofício Circular nº 34/2012 – Encaminha cópia do inteiro teor do Acórdão proferido na Reclamação nº 5272/SP (2011/0022506-8), ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça.

Ofício Circular Nº 30/2012 – CGJCE

Ofício Circular nº 30/2012 – Encaminha aos magistrados o inteiro teor do voto proferido pelo Conselheiro JOSÉ LÚCIO MUNHOZ, nos autos do Processo de Revisão Disciplinar nº 0002260-94.2011.2.00.0000, em trâmite no ConselhoNacional de Justiça, em 28 de fevereiro de 2012.

Ofício Circular Nº 13/2012 – CGJCE

Ofício Circular nº 13/2012 – Recomendação aos  delegatários interinos de serventias extrajudiciais acerca do repasse do excedente ao teto remuneratório, nos termos da resolução 80/2009 do CNJ.