Ofício-Circular nº 12/2016 – CGJ/CE

Ofício-Circular nº 12/2016 – CGJ/CE – Senhores(as) Titulares de Carórios do Estado do Ceará – Decisão acerca da necessidade de autorização judicial específica para o registro civil de filhos por casais d0 mesmo sexo.

Ofício/Circular nº 11/2016/CGJ-CE

Ofício/Circular nº 11/2016/CGJ-CE – Conselho Nacional de Justiça – CNJ

Ofício-Circular nº 10/2016 – CGJ/CE

Ofício-Circular nº 10/2016 – CGJ/CE– Senhores (as) Juízes (as) de Direito do Estado do Ceará – Medida Cautelar – STJ

Ofício-Circular nº 9/2016 – CGJ/CE

Ofício-Circular nº 9/2016 – CGJ/CE– Srs.(as) Juízes(as) de Direito do Estado do Ceará – Apuração e pagamento da Gratificação de Alcance de Metas Estratégicas – GAM.

Ofício-Circular nº 08/2016 – CGJ/CE

Ofício-Circular nº 08/2016 – CGJ/CE  – Srs.(as) Juízes(as) de Direito com competência em Execução Penal – Conselho da Comunidade.

Ofício-Circular nº 7/2016 – CGJ/CE

Ofício-Circular nº 7/2016 – CGJ/CE – Inspeções Judicial e Extrajudicia anual.

Ofício-Circular nº 6/2016 – CGJ/CE

Ofício-Circular nº 6/2016 – CGJ/CE – Realização de comunicações policiais aos Juízes plantonistas através de e-mail institucional.

Ofício-Circular nº 05/2016/CGJCE

Ofício-Circular nº 05/2016/CGJCE – Recomendação CNJ nº 18/2015.

Ofício-Circular nº 4/2016 – CGJ/CE

Ofício-Circular nº 4/2016 – CGJ/CE – Atualização do Sistema Justiça Aberta pelos Cartórios

Ofício-Circular nº 3/2016 – CGJ/CE

Ofício-Circular nº 3/2016 – CGJ/CE – Plantão CNJ