Ofícios

Ofício Circular nº 362/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 362/2025/CGJCE – Comunicação acerca do Acordo de Coordenação Técnica nº 02/2025 – Programa de Aceleração pela Destinação de Veículos Apreendidos no Âmbito Criminal.

Ofício Circular nº 361/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 361/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresas, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 360/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 360/2025/CGJCE – Comunicação sobre possível falsificação de procuração pública, ocorrida na Serventia Registral do Município de Olinda/PE.

Ofício Circular nº 358/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 358/2025/CGJCE – Comunicação sobre a prorrogação, por mais 06 (seis) meses, o prazo estabelecido no art. 2º do Provimento nº 174/2024, que determina o envio de informações retroativas alusivas às mudanças na titularidade de imóveis ocorridas nos últimos 05 (cinco) anos.

Ofício Circular nº 357/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 357/2025/CGJCE – Comunicação acerca de falsificação em transferência de veículo, conforme informado pela 1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá/CE.

Ofício Circular nº 356/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 356/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão proferida pelo Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo/RS, no Processo nº 5000789-15.2025.8.21.0021/RS.

Ofício Circular nº 354/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 354/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão proferida pelo Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, no Processo nº 5003050-29.2025.8.21.0028/RS.

Ofício Circular nº 353/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 353/2025/CGJCE – Comunicação acerca de Decisão do CNJ sobre ilegalidade de exigência de procuração com prazo de validade de até 30 dias por serventias extrajudiciais para a prática da atos notariais e de registro.

Ofício Circular nº 352/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 352/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão proferida pela Corregedoria nacional de Justiça que trata do pagamento por averbação de número de inscrição do CPF em certidões de registro civil.