Ofícios

Ofício Circular nº 64/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 64/2018/CGJCE – Orientação aos magistrados do interior do Estado, no sentido de que, em caso de declínio de competência para justiça Militar, os processos sejam encaminhados ao Setor de Protocolo do Fórum Clóvis Beviláqua.

Ofício Circular nº 63/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 63/2018/CGJCE – Dar ciência aos magistrados acerca do inteiro teor do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4984, ajuizada em face de duas leis complementares estaduais, que dispõem sobre criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 62/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 62/2018/CGJCE – Informa acerca de Inutilização de papel de segurança usados para apostilamento, conforme comunicado oriundo do 5º Oficio de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Fortaleza-CE.

Ofício Circular nº 61/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 61/2018/CGJCE – Informa acerca de Inutilização de papel de segurança usados para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Serviço Registral do Distrito de Mucuripe da Comarca de Fortaleza.

Ofício Circular nº 57/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 57/2018/CGJCE – Orientações visando a uniformização de procedimentos quanto ao registro de Fundações e Entidades de Interesse Social a serem observadas pelos Cartórios de Registros de Pessoas Jurídicas.

Ofício Circular nº 56/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 56/2018/CGJCE – Comunicação de averbação da interdição na procuração pública lavrada na Escrivania de Paz do município de Balneário Gaivota/SC.