Ofício Circular nº 151/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 151/2021/CGJCE – Trata-se de orientações para utilização do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) para o recolhimento da cota de participação do FIC/SREI pelas serventias do registro de imóveis, conforme Provimento nº 115/2021 – CNJ.

Ofício Circular nº 150/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 150/2021/CGJCE – Determina a todos os cartórios do estado do Ceará que procedam ao exame da existência de bens ou ativos no nome indicado no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 11/2021/ASSE-DRCI/DRCI/SENAJUS/MJ.

Ofício Circular nº 149/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 149/2021/CGJCE – Expedição do Provimento nº 15/2021/CGJCE, dispondo sobre o processamento das sindicâncias e processos administrativos disciplinares em desfavor de delegatários/interinos das Serventias Extrajudiciais.

Ofício Circular nº 148/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 148/2021/CGJCE – Comunica às serventias extrajudiciais sobre a nova versão do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC,  disponibilizada em 13/04/2021, e do prazo de até 31/12/2021 para adaptação dos códigos de justificativas da nova versão.

Ofício Circular nº 146/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 146/2021/CGJCE – Reitera a necessidade do fiel e contínuo cumprimento integral da Resolução nº 108/2010/CNJ e Portaria nº 03/2021/CGJCE, e ressalta que a comunicação feita para a CGJ deverá ocorrer mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no link: https://www.tjce.jus.br/corregedoria/posts/formularios.

Ofício Circular nº 145/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 145/2021/CGJCE – Expedição do Provimento nº 14/2021/CGJCE, que dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 75 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, que trata da forma de comunicação à CGJ acerca da realização das inspeções judiciais anuais.

Ofício Circular nº 142/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 142/2021/CGJCE – Determina aos magistrados a estrita observância do item 15 do Provimento nº 05/2021/CGJCE, ressaltando-se a extrema relevância quanto a regular e correta alimentação da ferramenta em alusão, sem se descurar dos prazos estipulados.

Ofício Circular nº 141/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 141/2021/CGJCE – Comunica aos magistrados com competência criminal sobre a observância do regramento constante do Provimento 13/2021/CGJCE.

Ofício Circular nº 140/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 140/2021/CGJCE – Trata-se de Pedido de Providências do INSS comunicando a relação de serventias extrajudiciais do Ceará cujas informações acerca dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia foram intempestivas.

Ofício Circular nº 139/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 139/2021/CGJCE – Comunica aos juízes cearenses a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 569.