Ofícios

Ofício Circular nº 93/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 93/2021/CGJCE – Comunica sobre expediente originário da Corregedoria Nacional de Justiça, referente ao Provimento nº 115/2021/CNJ, que institui e regula a receita do Fundo de Implementação e Custeio do SREI.

Ofício Circular nº 92/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 92/2021/CGJCE – Encaminha aos magistrados o Ofício nº 1204-02/2020, oriundo do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, para o cumprimento da decisão judicial colacionada aos autos referentes a indisponibilidade de bens.

Ofício Circular nº 91/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 91/2021/CGJCE– O Corregedor Permanente de Itapiúna comunica a possível falsificação/fraude em lavratura de ata notarial perante a serventia do Cartório de Registro Civil daquela Comarca.

Ofício Circular nº 90/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 90/2021/CGJCE – Comunica aos juízes e juízas com competência Criminal (justiça comum e juizados especiais) e relacionados à execução penal, sobre Decisão oriunda do Tribunal de Justiça de Tocantins.

Ofício Circular nº 88/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 88/2021/CGJCE – Trata-se de pedido de providências remetido pela Vara Única da Comarca de Umirim/CE, solicitando a averbação da indisponibilidade de bens imóveis registrados em nome de sujeitos investigados em Ação de Improbidade Administrativa, após decretação de medida cautelar. Em anexo, Despacho/Ofício nº 824/2021/GAB5/CGJCE dirigido a  todos os juízes cearenses, contendo 14 orientações […]

Ofício Circular nº 82/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 82/2021/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de documento público, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 81/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 81/2021/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de procuração, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.