Ofícios

Ofício Circular nº 407/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 407/2025/CGJCE –  Ciência a respeito da Publicação da Portaria nº 39/2025/CGJCE, que trata da concessão de acesso aos cadastros nacionais, bancos nacionais e outros sistemas corporativos do Conselho Nacional de Justiça.

Ofício Circular nº 406/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 406/2025/CGJCE – Comunicação acerca da promoção de buscas de eventual existência de bens em nome de empresa indicada no anexo do presente Circular.

Ofício Circular nº 405/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 405/2025/CGJCE – Da publicação do Provimento nº 07/2025/CGJCE, que trata da regulamentação da nomeação de advogadas e advogados dativos em processos do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 404/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 404/2025/CGJCE – Comunicação acerca da inclusão de indivíduo na lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Ofício Circular nº 403/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 403/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão de processamento de recupração judicial proferida pela Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS.

Ofício Circular nº 401/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 401/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decisão proferida pela Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, nos autos do Processo nº 5002539-31.2025.8.21.0028/RS.

Ofício Circular nº 400/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 400/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 399/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 399/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decisão proferida pela Vara Regional Empresarial da Comarca de Porto Alegre/RS, nos autos do Processo nº 5158274-41.2025.8.21.0001/RS.

Ofício Circular nº 398/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 398/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresas, conforme informação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.