Ofícios

Ofício Circular nº 285/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 285/2021/CGJCE – Trata do relatório mensal de maio/2020 da Setin, referente a processos reativados nos sistemas judiciais do TJCE, e recomenda aos magistrados dos Juízos constantes da listagem de fls. 635/644 o cumprimento da Portaria n° 1562/2016/TJCE, no prazo de 15 dias, mediante preenchimento do Formulário Eletrônico de Reativação de Processos no […]

Ofício Circular nº 283/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 283/2021/CGJCE – Consulta encaminhada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu questionando se deve realizar a unificação das filas do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e se a agregação importa ou não em unificação de comarcas.

Ofício Circular nº 282/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 282/2021/CGJCE – Trata da observância da Instrução nº 7, de 9 de outubro de 2020, que dispõe sobre o fluxo e os procedimentos de cooperação judiciária para utilização das salas de videoconferência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.  

Ofício Circular nº 281/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 281/2021/CGJCE – Determina aos Magistrados(As) Corregedores de Presídios e de Internação e Medidas Socioeducativas, o lançamento das informações referentes às inspeções já realizadas em estabelecimentos penais e de internação e medidas socioeducativas, no prazo de 48 horas, nos sistemas CNIEP e CNIUPIS.

Ofício Circular nº 279/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 279/2021/CGJCE – Versa sobre a possibilidade de equalizar as despesas previstas no orçamento do TJCE com a rubrica relacionada a traslados de serviços de comunicação, reportando que a tabela de custas judiciais constante da Lei nº 16.132/2016 prevê o pagamento do montante de 10 UFIRCE´s por ato praticado pelos Correios.

Ofício Circular nº 278/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 278/2021/CGJCE – Trata de pedido de providências do TRE-CE a respeito do início da operacionalidade do novo Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), com a finalidade de obtenção, pelas autoridades legitimadas, de acesso aos dados pessoais de cidadãos constantes do Cadastro Nacional de Eleitores.

Ofício Circular nº 277/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 277/2021/CGJCE – Trata de comunicação da Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará, informando que no decorrer do segundo semestre do corrente ano haverá a implantação do Sistema INFODIP.

Ofício Circular nº 275/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 275/2021/CGJCE –Comunica acerca da observância das orientações para emissão dos boletos de recolhimento da cota de participação do Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – FIC/SREI (Provimento nº 115/2021/CNJ), nos termos do Ofício Circular nº 7 do CNJ.

Ofício Circular nº 274/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 274/2021/CGJCE – Cientifica acerca da expedição da Recomendação nº 01/2021/CGJCE, acerca da necessidade de realização de buscas junto ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, sempre que receberem processos novos, para fins de verificação de regularidade de representação.