Ofícios

Ofício Circular nº 295/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 295/2021/CGJCE – Trata-se de comunicação da Corregedoria Nacional de Justiça para ciência do Provimento nº 122/2021, que dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido “ignorado”.

Ofício Circular nº 294/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 294/2021/CGJCE – Comunica aos senhores magistrados acerca da expedição da Recomendação nº 02/2021/CGJCE, que trata do dever de observância das determinações relativas à taxa de diligência do oficial de justiça, quando da confecção e expedição de mandados judiciais.

Ofício Circular nº 293/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 293/2021/CGJCE – Trata do Ofício Circular n° 168/2021-CGJCE (inutilização de papéis de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório de Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE) e comunica às Corregedorias dos demais estados sobre a inutilização de papéis de segurança, referidos nos documentos oriundos do Cartório acima citado e da […]

Ofício Circular nº 292/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 292/2021/CGJCE – Notifica os senhores notários e registradores sobre a necessidade de atualização dos dados cadastrais das Serventias Extrajudiciais no Portal Extrajudicial – PEX.

Ofício Circular nº 291/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 291/2021/CGJCE – Trata de expediente originário do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Ceará sobre a falta de alimentação do sistema Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) pelos Cartórios de Registro Civil do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 290/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 290/2021/CGJCE – Trata-se de Pedido de Providências remetido pelo Juiz Auxiliar da Presidência do TJCE, que trata acerca da “Conclusão da implantação do SEEU e saneamento de informações”.

Ofício Circular nº 288/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 288/2021/CGJCE – Trata da necessidade de regularização de pendências constantes a alvará de soltura em tramitação no Banco Nacional de Monitoramento de Prisão – BNMP 2.0.

Ofício Circular nº 287/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 287/2021/CGJCE – Referente às determinações constantes da Portaria nº 03/2021/CGJCE (DJe de 28/01/2021) e orientação acerca do correto preenchimento do Formulário Eletrônico de Comunicação de Não Cumprimento de Alvarás de Soltura, no prazo de 24 horas.

Ofício Circular nº 286/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 286/2021/CGJCE – Comunicado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás sobre suposta falsificação/fraude de procuração perante a serventia do Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Alexânia/GO.