Ofícios

Ofício Circular nº 436/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 436/2021/CGJCE – Trata do pedido de providências oriundo da Corregedoria Nacional de Justiça que questiona a vigência do Provimento nº 42/2014/CNJ, tendo em vista a revogação da Instrução Normativa DREI nº 28/2014 pela Instrução Normativa DREI nº 65/2019.

Ofício Circular nº 435/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 435/2021/CGJCE – A Corregedoria Nacional de Justiça comunica a decisão proferida no Processo SEI/CNJ 09156/2021 e determina que seja dada ciência a todos os notários e registradores do Brasil acerca da Nota Técnica nº 3448/2021/DFG-1/DFG/DF/SEDE/INCRA.

Ofício Circular n° 434/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 434/2021/CGJCE – Comunicado da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a inclusão no SISBAJUD do novo código de resposta (Código 28) com a finalidade de atender à situação em que a ordem de bloqueio recai sob ações de titularidade de entes públicos, cuja alienação só pode, em tese, ocorrer por força de lei.

Ofício Circular n° 432/2021/CGJCE

Ofício Circular n° 432/2021/CGJCE – Recomenda da necessidade de baixa de mandato de prisão não cumprido na hipótese de extinção de punibilidade por morte do agente.

Ofício Circular n° 431/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 431/2021/CGJCE – A Corregedoria-Geral de Justiça de Tocantins comunica a falsificação de escritura com utilização de papel timbrado do Cartório de Registros e falsificação de assinaturas ocorrido no Ofício de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas do Município de Monte do Carmo/TO.

Ofício Circular nº 430/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 430/2021/CGJCE – Comunica sobre a tentativa de fraude documental com a utilização de selo aposto em reconhecimento de firma falsa, identificada pelo Cartório do Único Ofício de São Félix do Xingú/PA.

Ofício Circular nº 429/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 429/2021/CGJCE – Comunica sobre documento de transferência de veículo com reconhecimento de firma falsa, identificada pelo Cartório de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Chapadão do Céu/Goiás.

Ofício Circular nº 428/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 428/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização do papel de segurança para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme documento oriundo do Cartório de Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE.

Ofício Circular nº 427/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 427/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização do papel de segurança para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.