Legislação

Ofício Circular n° 252/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 252/2024/CGJ – Comunicação a respeito da tentativa de invasão ao e-mail do 3º Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Protesto de Florianópolis/SC, ocorrida no dia 28/05/2024.

Ofício Circular n° 251/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 251/2024/CGJCE – Comunicação de tentativa de utilização de documentos com indícios de falsidade para lavratura de escritura pública, informado pelo Cartório de Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Balneário Piçarras/SC.

Ofício Circular n° 250/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 250/2024/CGJCE – Comunicação de suposta fraude em escritura pública de compra e venda lavrada no dia 26/01/2005, do Cartório de Ofício Único da Comarca de Cumaru do Norte/PA.

Provimento nº 08/2024/CGJCE

Provimento nº 08/2024/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do Provimento nº 06/2024/CGJCE, que trata das Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias e dá outras providências. Publicado no DJeA de 11/07/2024, pág. 81. (Alterado pelo Provimento nº 10/2024/CGJCE).

Ofício Circular nº 249/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 249/2024/CGJCE – Comunicação acerca da alimentação do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) em Meio Aberto.

Ofício Circular n° 246/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 246/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor de Despacho remetido pela Corregedoria-Geral do Estado de Rondônia, a respeito de suposta falsificação de certificado escolar, noticiada pelo 1º Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Cacoal/RO.

Ofício Circular n° 245/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 245/2024/CGJCE – Comunicação, conforme Decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, acerca do inteiro teor do Ofício nº 686/2024 da Vara Única da Comarca de Capistrano, a respeito de suposta falsificação de certidão de óbito.

Ofício Circular nº 244/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 244/2024/CGJCE – Dar ciência acerca da Portaria PGFN/MF nº 1026/2024, disciplinando o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bens em execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.