Legislação

Ofício Circular n° 485/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 485/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Ofício nº 210/2024, a respeito de suposta fraude em registro do Contrato Social de Sociedade Limitada, em nome de pessoa jurídica, comunicado pelo 2º Ofício de Imóveis, RCPJ, RTD e Protesto de Beberibe/CE.

Ofício Circular nº 484/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 484/2024/CGJCE – Comunicação acerca de decretação de falência de empresa, conforme Ofício encaminhado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Ofício Circular n° 483/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 483/2024/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 2ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador/BA, nos autos do Processo nº 0550715 78.2017.8.05.0001/BA.

Ofício Circular n° 482/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 482/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Ofício 369/2024 remetido pela titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Jurema-Caucaia, a respeito de suposta fraude em reconhecimento de firma , na qual constataram que as etiquetas e carimbos utilizados eram imitações.

Ofício Circular n° 481/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 481/2024/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa/PR, nos autos do Processo nº 0000458-86.2022.8.16.0143.  

Ofício Circular n° 480/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 480/2024/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 25ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da Comarca de Curitiba/PR, nos autos do Processo nº 0012313-35.2024.8.16.0194.

Ofício Circular n° 478/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 478/2024/CGJCE – Comunicação acerca da decisão proferida pelo CNJ nos autos do processo administrativo n° 0000733-53.2024.2.00.0000 que determina a cessação imediata de lavratura de atos notariais relacionados a crianças e adolescentes sem a devida ordem judicial.

Ofício Circular n° 476/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 476/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Despacho – CGJ Nº 12021/2024 remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, para ciência e providências necessárias acerca da comunicação de suposta falsificação em procuração de documento, comunicado pelo Cartório de Registro Civil e Notas da comarca de Porto Velho/RO.

Ofício Circular n° 475/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 475/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Oficio LE nº 028/2024/HALSA/BA, no qual trata de solicitação de informações relativas à existência de bens de propriedade de massa liquidanda.