Legislação

Ofício Circular nº 98/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 98/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decretação de falência de empresa, conforme encaminhamento realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia.

Ofício Circular nº 97/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 97/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Lauro de Freitas/BA, nos autos do Processo n° 8006637-50.2020.8.05.0150/BA.

Ofício Circular nº 96/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 96/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia.

Ofício Circular nº 95/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 95/2025/CGJCE – Comunicação acerca d decisão que autoriza o uso de Ofício Eletrônico pelos registradores de imóveis para consultas das indisponibilidades lançadas, bem como a utilização do link nas decisões por tabelião de notas, enquanto não houver a estabilização completa da plataforma CNIB 2.0.

Ofício Circular nº 94/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 94/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, nos autos do Processo n° 5006072 32.2024.8.21.0028/RS.

Ofício Circular nº 92/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 92/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina/PR, nos autos do Processo n° 0039390-74.2024.8.16.0014/PR.

Provimento nº 02/2025/CGJCE

Provimento nº 02/2025/CGJCE– Dispõe sobre a alteração do teor da redação dos arts. 85 e 89 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que disciplinam o procedimento de envio da declaração de bens e valores pelos(as) magistrados(as) de primeiro grau à Corregedoria-Geral da Justiça. Publicado no DJeA de 07/04/2025, pág. 21.