Legislação

Ofício Circular nº 126/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 126/2025/CGJCE – Comunicação acerca de procurações falsas, conforme informação da Corregedoria-Geral do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 125/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 125/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Bom Jesus/GO, nos autos do Processo n° 5102266-60.2024.8.09.0018/GO.    

Ofício Circular nº 124/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 124/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pelo Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas/RS, nos autos do Processo n° 5045540-21.2024.8.21.0022/RS.

Ofício Circular nº 122/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 122/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decretação de falência de empresa, conforme decisão proferida pela 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Londrina/PR.

Ofício Circular nº 121/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 121/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decretação de falência de empresa, conforme encaminhamento da Corregedoria-Geral da Bahia.

Ofício Circular nº 120/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 120/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme decisão oriunda da Coregedoria-Geral da Justiça do Estado do Pará.

Ofício Circular nº 119/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 119/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decretação de falência de empresa, conforme encaminhamento do Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo/RS.

Ofício Circular nº 118/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 118/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decretação de falência de empresa, conforme informação advinda da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 117/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 117/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão da 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Londrina/PR, tratando de decretação de falência de empresa.