Legislação

Ofício Circular nº 131/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 131/2025/CGJCE – Comunicação acerca de fraude ocorrida em Serventia Extrajudicial, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 128/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 128/2025/CGJCE – Anexo advindo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, acerca de suposta falsificação de etiquetas referente ao reconhecimento de firma.

Ofício Circular nº 127/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 127/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento público no Cartório de Registro de Imóveis, registro de Títulos e Documentos da Comarca de Cavalcante/GO.

Ofício Circular nº 126/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 126/2025/CGJCE – Comunicação acerca de procurações falsas, conforme informação da Corregedoria-Geral do Estado de Santa Catarina.