Legislação

Ofício Circular nº 148/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 148/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 2ª Vara Empresarial de Salvador/BA, nos autos do Processo n° 8044338-36.2022.8.05.0001/BA.

Ofício Circular nº 147/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 147/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decretação de falência de empresa, conforme informação advinda da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 146/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 146/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decretação de falência de empresa, conforme encaminhamento do Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo/RS.

Ofício Circular nº 145/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 145/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão da 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Londrina/PR, tratando de decretação de falência de empresa.

Ofício Circular nº 141/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 141/2025/CGJCE – Comunicação acerca de da impenhorabilidade de ativos, inclusive financeiros, conforme Ofício encaminhado pela Corregedoria do Estado do Paraná.

Ofício Circular nº 140/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 140/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão proferida pela Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, nos autos do Processo n° 5005092-85.2024.8.21.0028/RS.

Ofício Circular nº 139/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 139/2025/CGJCE – ar ciência acerca da decisão proferida pela Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, nos autos do Processo n° 5011292-11.2024.8.21.0028/RS.

Ofício Circular nº 137/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 137/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsidade em procuração pública, conforme decisão advinda da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Pará.