Legislação

Ofício Circular nº 159/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 159/2025/CGJCE – Ciência sobre a remessa de processos administrativos cadastrados junto ao SEI, para análise da Corregedoria-Geral de Justiça.

Ofício Circular nº 158/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 158/2025/CGJCE – Comunicação direcionada aos(as) Magistrados(as) com jurisdição criminal acerca do dever de comunicação à Secretaria do Esporte do Estado do Ceará acerca de eventuais medidas cautelares que importem em restrição de acesso às praças esportivas, com base na Lei 14.957/2023 (Lei Geral do Esporte).

Ofício Circular nº 157/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 157/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento do processamento de recuperação judicial de empresa, conforme decisão da 25ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba/PR.

Ofício Circular nº 156/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 156/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme encaminhamento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 154/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 154/2025/CGJCE – Comunicação oriunda da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Curitiba acerca da decretação de falência de empresa.

Ofício Circular nº 152/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 152/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial, conforme encaminhamento da Corregedoria-Geral do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 151/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 151/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pelo Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo/RS, nos autos do Processo n° 5034824-35.2024.8.21.0021/RS.

Ofício Circular nº 150/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 150/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decretação de falência de empresa, conforme encaminhamento da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Paraná.

Ofício Circular nº 149/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 149/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento do processamento da recuperação judicial de empresa, conforme decisão do Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas/RS.