Legislação

Ofício Circular nº 168/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 168/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme decisão oriunda da Coregedoria-Geral da Justiça do Estado do Pará.

Ofício Circular nº 167/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 167/2025/CGJCE – Comunicação oriunda da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Curitiba acerca da decretação de falência de empresa.

Ofício Circular nº 166/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 166/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme encaminhamento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 165/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 165/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento do processamento de recuperação judicial de empresa, conforme decisão da 25ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba/PR.

Ofício Circular nº 164/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 164/2025/CGJCE – Comunicação acerca da suspensão dos efeitos do art. 1.652 do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas Extrajudicial), que dispõe acerca da constituição da alienação fiduciária no registro do imóvel.

Ofício Circular nº 163/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 163/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 162/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 162/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme informação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 160/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 160/2025/CGJCE – Comunicação acerca da realização do Prêmio “Solo Seguro 2025”, que tem tem como objetivos conhecer e disseminar boas práticas de regularização fundiária urbana e rural no país, além de premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e práticas de sucesso que visem ao aperfeiçoamento da regularização fundiária.