Legislação

Provimento nº 02/2005/CGJCE

Provimento nº 02/2005/CGJCE – Modifica art. 620 do Provimento nº6/99 da Corregedoria Geral da Justiça referente a loteamento e desmembramento de imóveis aprovado pela Semace, publicado em 12.5.05-D. J , pág.41.

Portaria nº 09/2005/CGJCE

Portaria nº 09/2005/CGJCE – Procedimentos quando da designação de substitutos de Notários e de Ofícios de Registro das Comarcas do Interior e da Capital e acompanhamento e centralização nesta CGJ das publicações oriundas dos referidos atos de nomeação – Publicado no D.J. de 10.5.2005, pág. 24.

Portaria nº 04/2005/CGJCE

Portaria nº 04/2005/CGJCE – Amplia para 35 o quadro de Auxiliares do Juizado da Inf. e da Juvent. da Com. de Paracuru – D.J. 31.03.2005, pág. 34.

Provimento nº 01/2005/CGJCE

Provimento nº 01/2005/CGJCE – Institui Estatística on line versão 2005 aperfeiçoado. Anexo Provimento Nº 01/2005. D.J. 03.02.2005.

Provimento nº 01/2004/CGJCE

Provimento nº 01/2004/CGJCE – Tabelionatos devem enviar intimações de títulos de créditos aos destinatários em envelopes opacos e indevassável. D.J – 29.10.2004, pág.8.

Provimento nº 04/2003/CGJCE

Provimento nº 04/2003/CGJCE –  Revoga Art. 498 do Provimento nº 06/99, referente a  quitação de tributos federal junto oficiais de imóveis, vigora art. 496. D.J.- 08.08.2003, pág.13.

Provimento nº 03/2003/CGJCE

Provimento nº 03/2003/CGJCE –   Orientações aos Ofícios de  Registro de Pessoas Naturais referente a certidões de nascimento de recém-nascidos, onde não haja maternidades integrantes do SUS. D.J.- 16.05.2003, pág. 43.

Provimento nº 02/2003/CGJCE

Provimento nº 02/2003/CGJCE – Validade de trinta (30) dias para as certidões de registro de imóveis. D.J.-16.05.2003, pág.41.

Provimento nº 01/2003/CGJCE

Provimento nº 01/2003/CGJCE – Prazo de Validade para Certidões de Registro de Imóveis: noventa (90) dias. D.J.  24.02.2003, pág.5.